O Governo Federal anunciou mudanças significativas na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para o exercício de 2026, referentes ao ano-calendário de 2025. Essas alterações visam tornar o sistema tributário mais justo, beneficiando principalmente os contribuintes de menor renda.
Ampliação da Faixa de Isenção
A Medida Provisória nº 1.294, de 14 de abril de 2025, elevou a faixa de isenção do IRPF para rendimentos mensais de até R$ 3.036,00, equivalente a dois salários mínimos vigentes. Essa mudança já está em vigor desde maio de 2025 e será aplicada nas declarações de 2026.
Além disso, o Projeto de Lei nº 1087/2025, enviado ao Congresso Nacional, propõe ampliar ainda mais a isenção para rendimentos mensais de até R$ 5.000,00 a partir de 2026. Se aprovado, essa medida beneficiará diretamente cerca de 10 milhões de brasileiros, totalizando 20 milhões de pessoas isentas desde 2023.
Descontos Progressivos para Rendimentos entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00
Para contribuintes com rendimentos mensais entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00, o projeto prevê descontos progressivos no imposto devido, conforme a seguinte escala:
- R$ 5.500,00: 75% de desconto
- R$ 6.000,00: 50% de desconto
- R$ 6.500,00: 25% de desconto
- Acima de R$ 7.000,00: sem desconto
Essa medida visa reduzir a carga tributária para a classe média, proporcionando alívio financeiro para uma parcela significativa da população.
Tributação Mínima para Altas Rendas
Para compensar a ampliação da isenção, será implementada uma tributação mínima para contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600.000,00, especialmente aqueles que recebem dividendos atualmente isentos. Essa medida afetará aproximadamente 141.400 pessoas, representando 0,13% dos contribuintes.
Impacto Esperado
Com as mudanças propostas, estima-se que 90% dos brasileiros que atualmente pagam IRPF estarão na faixa de isenção total ou parcial com as novas regras. Além disso, 65% dos declarantes serão totalmente isentos, marcando a maior alteração na tabela do Imposto de Renda da história recente do país.
Tabela Progressiva Mensal do IRPF (a partir de maio de 2025)
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.259,20 | Isento | – |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,5 | 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 662,77 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 896,00 |
*Fonte: Receita Federal do Brasil.
As mudanças propostas para o IRPF em 2026 refletem um esforço para tornar o sistema tributário mais justo e equilibrado, aliviando a carga sobre os trabalhadores de menor renda e ajustando a contribuição das rendas mais altas. É fundamental que os contribuintes se informem sobre as novas regras e, em caso de dúvidas, busquem orientação especializada.
Para evitar problemas com o fisco e realizar uma declaração correta, é essencial ficar atento às regras e às atualizações publicadas pela Receita Federal. Caso tenha dúvidas ou precise de auxílio para organizar e enviar sua declaração, entre em contato conosco. Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudar você!
Referências
BRASIL. Presidência da República. Medida Provisória nº 1.294, de 14 de abril de 2025. Altera a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ed. 72, p. 1, 14 abr. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2025/04/nova-tabela-do-imposto-de-renda-comeca-a-valer-em-maio-veja-o-que-muda. Acesso em: 14 maio 2025.Planalto+2www4.planalto.gov.br+2Serviços e Informações do Brasil+2
BRASIL. Presidência da República. Projeto de Lei nº 1087, de 2025. Amplia para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda. Brasília, DF, 18 mar. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2025/03/presidente-envia-ao-congresso-pl-que-amplia-para-r-5-mil-a-faixa-de-isencao-do-imposto-de-renda. Acesso em: 14 maio 2025.
BRASIL. Receita Federal do Brasil. Tabelas do Imposto de Renda. Brasília, DF, 10 mar. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/tabelas. Acesso em: 14 maio 2025.Serviços e Informações do Brasil
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