A contabilidade é uma ciência que acompanha o desenvolvimento econômico, social e institucional de uma nação. No Brasil, sua trajetória reflete transformações políticas, legislativas e tecnológicas, passando de simples registros coloniais à profissão regulada e alinhada a padrões internacionais. Este artigo apresenta os marcos históricos da contabilidade brasileira, destacando legislação, instituições de ensino, evolução normativa e desafios contemporâneos.
Origens Coloniais e Período Imperial
Desde o período colonial, com a chegada dos portugueses, surgiram práticas contábeis rudimentares para controle de tributos, mercadorias e bens da coroa.
Em 1808, com a vinda da Família Real ao Brasil, intensificaram-se as exigências para escrituração mercantil. Passou a haver ordenações que buscavam uniformizar registros e evitar fraudes. O Código Comercial de 1850 foi um marco no Império, ao tornar obrigatória a escrituração contábil para atividades mercantis e estabelecer o Livro Diário como instrumento essencial de registro financeiro.
Regulamentação Profissional e Ensino Formal
Em 1902 foi fundada a Escola Prática de Comércio Álvares Penteado, que mais tarde se tornaria referência na formação de contadores, com cursos voltados a guarda-livros e peritos‐contadores.
Um dos marcos centrais ocorreu em 27 de maio de 1946, com o Decreto-Lei nº 9.295, que instituiu o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), regulamentando o exercício da profissão contábil.
Evolução Normativa e Integração Internacional
No século XX, especialmente após a industrialização e a urbanização, a contabilidade no Brasil necessitou se adaptar a operações mais complexas, exigindo melhores técnicas de controle, auditoria, planejamento financeiro e prestação de contas.
A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), foi fundamental para estabelecer normas para empresas de capital aberto, exigindo divulgação de informações contábeis auditadas.
Também importante foi a normatização da contabilidade pública, especialmente pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que fixou normas gerais de direito financeiro para orçamentos e balanços de entes federados.
Outra etapa essencial foi a adoção de normas internacionais de contabilidade (IFRS) no Brasil, integrando práticas contábeis nacionais aos padrões reconhecidos globalmente, o que aumentou a transparência e comparabilidade das demonstrações financeiras.
Desafios Atuais e Perspectivas Futuras
Hoje, a profissão enfrenta desafios como:
- atualização constante frente a tecnologias como automação, inteligência artificial e blockchain;
- necessidade de formação interdisciplinar, que combine conhecimentos contábeis, legais e tecnológicos;
- maior exigência de transparência, governança e conformidade regulatória;
- adaptação às normas internacionais e divulgação de informações não-financeiras.
A história da contabilidade no Brasil revela uma trajetória de evolução contínua: do controle colonial ao estabelecimento de leis, escolas, conselhos e normas que estruturaram a profissão. A contabilidade deixou de ser mera escrituração para se tornar instrumento estratégico de gestão, transparência e governança. Com os desafios atuais, manter-se atualizado e alinhado às exigências internacionais é fundamental para que o profissional contábil continue exercendo papel essencial no desenvolvimento econômico e institucional do país.
Referências
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